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APRESENTADA QUEIXA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

ADAL e moradores denunciam junto do Ministério Público a persistência de atividade industrial ilegal que ameaça Reserva Agrícola, Ecológica e a Saúde Pública na Apelação.

A ADAL apresentou uma denúncia formal à Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Norte contra entidade(s) desconhecida(s) pela prática de crimes ambientais e de desobediência.

A queixa centra-se numa atividade industrial de armazenamento, reparação, decapagem e pintura de contentores marítimos que está a ser exercida, alegadamente de forma ilegal, em terrenos localizados junto à Estrada Nacional nº 250, na Rua José Henrique Alves, na Apelação, concelho de Loures.

A zona em questão está integrada em áreas legalmente protegidas: Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN) e Domínio Público Hídrico.

A atividade representa um perigo continuado para a saúde pública e para os ecossistemas.

Os principais pontos da denúncia são:

  1. Centenas de contentores empilhados a uma altura considerada perigosa, ocupando uma vasta área de solos com elevado potencial agrícola.
  2. As operações de decapagem (remoção de tintas e ferrugem) e pintura são efetuadas sem sistemas para conter emissões atmosféricas ou para reter resíduos perigosos.
  3. Existe uma contaminação direta do solo e dos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) com lascas de tinta, ferrugem, solventes e outros produtos químicos utilizados nos processos.
  4. A situação tem vindo a ser relatada por moradores, vizinhos e utentes da zona, que estão preocupados com os impactos na sua saúde e no ambiente.

Face à gravidade e continuidade dos factos, que se pode classificar como “um atentado continuado ao ambiente e ao ordenamento do território”, a ADAL exerceu os seus direitos legais e constitucionais de defesa do ambiente e da saúde pública, requerendo formalmente à Procuradoria da República que dê o devido seguimento legal, para que seja apurada a responsabilidade dos infratores e cessada a atividade ilegal.

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Plano de Actividades 2026 – Aprovação na Assembleia Geral de Dezembro

A ADAL reuniu em Assembleia Geral no passado dia 17 de Dezembro, no Espaço A, Casa do Adro-Loures, com a seguinte Ordem de Trabalho:

1 – Proposta de Plano de Actividades para 2026 – apreciação, discussão e votação

2 – Proposta de alterações ao Regulamento Interno da ADAL

3 – Informações

4 – Apresentação e votação da acta

Partilhamos o Plano de Actividades para 2026, para conhecimento de todos os associados e amigos da ADAL, com os quais contamos para dar continuidade à delineada defesa do território, em linha com os valores e objetivos da Associação.

PLANO DE ACTIVIDADES ADAL – 2026

Plano Atividades_2026Descarregar

Aprovado em Assembleia-Geral realizada em Loures, no dia 17 de Dezembro de 2025

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30.º Encontro Nacional de Associações de Defesa do Ambiente (ENADA)

A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA) promoveu, nos dias 5, 6 e 7 de dezembro de 2025, o 30.º Encontro Nacional das Associações de Defesa do Ambiente (ENADA), que teve lugar na Biblioteca Municipal de Lousada e no qual a ADAL esteve presente.

Ao longo dos três dias, o 30.º ENADA propôs uma reflexão sobre o associativismo ambiental e os desafios que se colocam às organizações de defesa do ambiente, num contexto marcado pela emergência climática e pela necessidade de reforçar a ação coletiva.

Nos painéis previstos no Programa, decorreram debates sobre a conservação da natureza, a gestão da água e a prevenção de incêndios, temas actuais e relevantes para a sustentabilidade dos ecossistemas e o bem-estar das comunidades.

A ADAL participou nos debates, tendo havido oportunidade de se assinalar como preocupações:

  • A falta de um projecto de desenvolvimento para o país e, logo, para os vários sectores de actividade;
  • O escasso envolvimento do Sistema Científico Nacional na resposta aos problemas do ambiente, da sustentabilidade, da água, da floresta, dos incêndios e, de um modo geral, da vida do país;
  • A brutal e insensata impermeabilização dos solos, especialmente nas zonas urbanas;
  • O elevado risco de degradação das águas subterrâneas;
  • A necessidade de uma efectiva regionalização e governação democrática das regiões;
  • A turistificação do país à rédea solta;
  • A transformação de Portugal em mero “consumidor jurídico” das decisões regulamentares europeias, sem que o país seja consultado ou se pronuncie com voz própria e soberana, designadamente, nos domínios do ambiente e da floresta, da agricultura, das pescas e da soberania alimentar.

Durante o evento foram também atribuídos o Prémio Nacional de Ambiente e o Prémio Carreira, distinções de reconhecimento do trabalho de pessoas e entidades que têm contribuído de forma significativa para a defesa do ambiente em Portugal.

O encontro fechou com a iniciativa “Plantar Lousada”, uma ação de plantação de espécies simbolizando o compromisso das associações e da comunidade local com a regeneração dos ecossistemas e a valorização do território.