Associação de Defesa do Ambiente de Loures
Organização Não Governamental de Ambiente | Medalha Municipal de Mérito
Dia 29 de Março de 2022 às 20H30, no Espaço A, Casa do Adro, em Loures.
Se à hora acima referido não estiverem presentes 50% dos associados, a Assembleia-Geral reunir-se-á em segunda convocação meia hora depois, qualquer que seja o número de associados presentes.
ORDEM DE TRABALHOS:
1- Relatório e contas de 2021 – apreciação, discussão e votação
2- Eleição do Positivo e Negativo de 2021 – Ambiente e Património
3- Informações
4- Apresentação e votação da acta
A advertência e a interlocução junto das entidades oficiais das questões ambientais fazem parte da missão da ADAL, sendo as questões do controlo de espécies invasoras igualmente pertinentes no território de Loures.
A ADAL faz parte do conjunto de organizações, constituído por ONGs, associações regionais e locais de vários sectores, e personalidades locais e nacionais da área académica, científica, técnica, económica, hoteleira, de cidadania e política de todos os quadrantes, que procura alertar para a grave situação de descontrolo das espécies invasoras no nosso único Parque Nacional, chamando à responsabilidade as entidades com competências atribuídas para a necessidade de um planeamento ajustado e reajustável, com intervenção de campo na prevenção e gestão da propagação de espécies invasoras lenhosas.
A iniciativa visa também chamar “à responsabilidade as entidades com competências atribuídas para a necessidade de um planeamento ajustado e reajustável, com intervenção de campo na prevenção e gestão da propagação de espécies invasoras lenhosas”.
A Carta Aberta alerta que “estas espécies constituem, atualmente, uma grave ameaça à biodiversidade, às plantas e aos animais autóctones, aos serviços dos ecossistemas e à saúde humana”, provocando igualmente “danos muito expressivos à economia”.
A ADAL insta uma vez mais, publicamente, a Câmara Municipal de Loures a desenvolver as diligências necessárias para assegurar o processo de classificação do Paul das Caniceiras como Área Protegida de Âmbito Local.
Face ao ano de seca que se perspectiva, a Associação de Defesa do Ambiente de Loures reclama as acções necessárias para a preservação deste ecossistema de zona húmida, único na região de Lisboa, sublinhando com ênfase que a falta de medidas concretas ameaça irreversivelmente a sua requalificação e mesmo até a sua existência.
Invocamos as reuniões realizadas pela ADAL com as forças políticas com assento na Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Loures, em ordem a sensibilizar e envolver todos na discussão e solução futura. Contudo é a Câmara Municipal que tem competência para propor a deliberação pela Assembleia Municipal da respectiva classificação, o que se aguarda incompreensivelmente há tempo de mais.
A ADAL insiste por isso nas suas propostas de:
No final de 2021 a ADAL tornou pública a sua Causa Loures Águas Mil, onde se realça a importância da bacia hidrográfica do rio Trancão, sub-bacia do rio Tejo, marcada pela ocorrência de cheias de grande intensidade. Consulte aqui o documento da causa LRS águas mil – Associação de Defesa do Ambiente de Loures.
Em tempos de preocupantes transformações climáticas, é fundamental que sejam desenhadas medidas preventivas e antecipadas às necessidades futuras, desenvolvendo mecanismos de defesa, preservação e sustentabilidade das águas.
Considerando as importantes responsabilidades que cabem à Agência Portuguesa do Ambiente – APA, Serviços Intermunicipais de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas – SIMAR e da Câmara Municipal de Loures, no que se refere às águas superficiais e subterrâneas e à gestão da água em meio urbano, a ADAL enviou àquelas três entidades ofícios questionando designadamente sobre:
– meios e periodicidade de verificação da qualidade das águas da bacia hidrográfica do concelho de Loures
– lista das captações de águas subterrâneas autorizadas no concelho de Loures
– informação sobre a qualidade da água do rio Trancão
– quantidade de água das ETAR do concelho de Loures que está a ser utilizada para usos não nobres e em que funções
– quais as iniciativas em curso para a redução das perdas de água na rede de distribuição de água potável
– qual o rumo tarifário que os SIMAR pensam adoptar para induzir a redução do consumo e do desperdício de água potável e quais os dispositivos regulamentares de fiscalização e vigilância nestes domínios
– informação sobre instrumentos urbanísticos para redução da utilização de água potável nas regas em espaços públicos
– medidas para reaproveitamento das águas das chuvas em usos correntes, quer em espaço doméstico, quer em espaços públicos
– áreas com licenciamento municipal para impermeabilização do solo, por freguesia, desde a entrada em vigor do actual Plano Director Municipal.
O conjunto de informações que obteremos ajudar-nos-ão, certamente, a tomar uma posição mais informada a respeito destas matérias, quer na avaliação da situação verificada, quer quanto a propostas concretas relativamente a medidas a implementar.
