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No dia 5 de Junho a ADAL reuniu com a Comissão de Ambiente, Qualidade de Vida, Recursos Naturais e Animais da Assembleia Municipal de Loures

Os assuntos que motivaram o nosso pedido de reunião foram todos abordados, tendo sido bastante profícua a troca de informações e os esclarecimentos que o encontro proporcionou.

Foram temas de abordagem:

– o Paul das Caniceiras, assunto candente, tendo em conta os recentes acontecimentos que conduziram ao aterro de uma área significativa do mesmo, realçando-se a urgência na continuidade do processo que conduza à sua classificação como Área Protegida de âmbito Local / Regional, bem como do projecto que conduza à sua valorização.

– A Frente Ribeirinha, tendo a ADAL alertado para a destruição do sapal, motivada pelas manobras de viaturas e máquinas no âmbito da preparação de terrenos para a Jornada Mundial da Juventude, mas também para a questão da descontaminação dos solos, não realizada. Foi ainda feita uma chamada de atenção para o assoreamento da cala norte do rio Tejo, junto ao Mouchão da Póvoa, que pode condicionar o bom sistema de arrefecimento das caleiras da Valorsul, aumentar o teor de salinização das águas do rio e aumentar o risco de cheias.

– Os impactos da actividade da Unidade Industrial Alves Ribeiro SA (Bairro de S. Francisco – Camarate). São evidentes os impactos desta actividade nas áreas próximas da unidade industrial, pondo em causa o bem-estar e a saúde da população que ali reside. Torna-se necessário equacionar uma solução para o problema, o que pode passar pela deslocalização da unidade industrial, entre outras soluções que minimizem de forma significativa aqueles impactos. A situação em causa tem que servir de referência para o futuro, impondo-se que se evite a proximidade entre empreendimentos que não podem coabitar no mesmo território. Licenciar / permitir a instalação de actividades com impactos ambientais em áreas residenciais, ou vice-versa, é, decididamente, uma opção errada.

– Os Aquedutos de Sto. Antão do Tojal e da Rua dos Arcos, que necessitam urgentemente de uma estratégia de exigência de intervenção do Estado, designadamente da Administração Central, para dar continuidade à obra iniciada em 1991 e nunca concluída.

A ADAL informou sobre o convite que endereçou ao Ministro da Cultura, tendo questionado se a Comissão estaria disposta a organizar, com a ADAL uma visita do Ministro a Santo Antão do Tojal.

– O Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres (Sacavém), deixando à Comissão uma cópia do documento (ver aqui) enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Loures em Setembro de 2022.

E ficámos a saber que o único reactor nuclear existente em Portugal, localizado na EN 10 a norte de Sacavém, está em processo de desmantelamento, tendo o combustível de urânio e outros produtos radioactivos do núcleo do reactor sido retirados em 2016 e enviados para os Estado Unidos.

Este reactor, que não se destinava a produção de energia eléctrica, tinha a importante função de apoio à investigação cientifica e preparação de especialistas na área do nuclear.

Em reunião da ADAL com a direcção do Campus Tecnológico e Nuclear do IST, em 16/3/2023, foi recordado que a construção do reactor nuclear da Bobadela teve início em 1957, ficando concluído em 1961, sendo durante muitos anos o centro da actividade do então Laboratório de Física e Engenharia Nucleares (LFEN), da Junta de Energia Nuclear de Portugal, criada em Março de 1954.

Em 2012, a missão e as atribuições do então Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., numa altura em que a actividade do reactor já representava apenas uma pequena parte das actividades do ITN, transitaram para o Instituto Superior Técnico, instituição de ensino superior pública integrada na Universidade de Lisboa. No Campus Tecnológico e Nuclear do IST, existem actualmente duas unidades de investigação:

Centro de Ciencias e Tecnologias Nucleares (C²TN);

Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear (IPFN) .

As áreas de especialização do C²TN, nomeadamente as relacionadas com a utilização das radiações ionizantes, com as infraestruturas de investigação e com os equipamentos especializados (alguns deles únicos no País), aliadas ao “know-how” dos seus grupos de investigação, permitem-lhe oferecer excelentes oportunidades para:

Aprendizagem científica/técnica de estudantes e de jovens cientistas;

Aprendizagem para profissionais.

Durante a reunião a ADAL procurou ainda informar-se sobre um falado envolvimento do Campus Tecnológico e Nuclear do IST num projecto de “criação de uma unidade de saúde, integrada no SNS, para o tratamento de doentes com cancro, com recurso a terapias de feixes de partículas de elevada energia, incluindo uma forte valência de investigação e desenvolvimento, designadamente de investigação clínica” referida na resolução 28/2018 do governo e onde “numa primeira fase, prevê-se que venha a ser possível tratar cerca de 700 doentes por ano com feixe de protões, selecionados de acordo com as práticas internacionais” (1). Foi confirmado que o CTN do IST chegou a participar neste projecto, mas apenas numa fase preliminar, não existindo de momento quaisquer planos para a instalação desse tipo de unidade de saúde do SNS. Entretanto, em Espanha, e no âmbito do sector privado, já existem diversas unidades desta natureza, ideais para o tratamento do cancro em crianças.

Falou-se ainda da Quinta dos Remédios, propriedade do CTN, para a qual a Câmara Municipal de Loures está a desenvolver um Plano de Pormenor.

(1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2018