Categoria: Informações e Posições Públicas

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Lavadouros de Ribas de Cima – ADAL reflecte, toma posição e propõe

Após deslocação ao local, no dia 19 de Julho de 2016, a convite do Presidente da Junta de Freguesia de Fanhões, na sequência de um pedido de esclarecimento da ADAL, datado de 13 de Julho, e atendendo à explicação e argumentos apresentados, a ADAL considera a intervenção levada a cabo pela Junta de Freguesia inconveniente e desnecessária, considerando que deveria ter sido encontrada uma solução alternativa de localização do espaço destinado aos trabalhadores. Concorda, naturalmente, com a reposição do funcionamento de lavadouros e de sanitário público, se tal necessidade estiver devidamente identificada e enquanto for sentida pela população local.

 

Assinale-se em termos de contextualização que os lavadouros em apreciação:

 

  1. São propriedade e estiveram sempre sob gestão da Junta de Freguesia;
  2. O alegado estado de degradação e abandono, será assim da responsabilidade da autarquia local, proprietária do equipamento;
  3. A ausência de contestação popular ao anterior estado (abandonado) dos lavadouros não deve relevar para a análise, na medida em que ao terem eleito os seus representantes nos órgãos autárquicos, os cidadãos, delegaram a responsabilidade nesses eleitos a condução da gestão local, onde inequivocamente se insere o património colectivo.

 

Para esta posição, a ADAL tomou em consideração e pesou, diversos aspectos sejam negativos, ou positivos:

ASPECTOS NEGATIVOS:

  • Ausência de informação prévia à população, particularmente aos moradores de Ribas de Cima;
  • Não evidenciados esforços para encontrar solução alternativa para a função pretendida (apoio aos trabalhadores / brigadas de rua);
  • Perda parcial e descaracterização de uma infraestrutura que, não sento identificada como tendo valor patrimonial formal, constitui um marco importante da identidade local e da memória colectiva.

ASPECTOS POSITIVOS:

  • Reposição das condições de funcionamento dos lavadouros (no caso, apenas dois) e acolhimento de funções e usos específicos, eliminando-se assim as práticas menos correctas e mesmo lesivas do património que naturalmente ocorrem nos espaços abandonados;
  • Abertura do sanitário à população (até agora apenas se destinava aos trabalhadores da Junta / brigadas de rua);
  • Criação de condições de apoio aos trabalhadores da Junta / brigadas de rua (higiene, toma de refeições, guarda de bens…);
  • Tomada de consciência colectiva sobre o património cultural material e imaterial, por parte da população, aspecto que poderá ser potenciado, de futuro, pela própria Autarquia, nos processos deste domínio.

RECOMENDAÇÕES/SUGESTÕES À JUNTA DE FREGUESIA DE FANHOES:

  • Reposição da infraestrutura e das características originais da mesma, sem pôr em causa, naturalmente, a projectada melhoria de condições para os trabalhadores da Junta de Freguesia / brigada de rua;
  • Não se verificando disponibilidade da Junta de Freguesia para a reposição da situação, sugere-se:
    • Cumprimento do plano para funcionamento parcial dos lavadouros, bem como das restantes componentes anunciadas para prestação de melhor serviço à população (sanitário público) e criação de melhores condições aos trabalhadores da Junta de Freguesia / brigada de rua.

Independentemente da decisão que venha a ser tomada pela Junta de Freguesia relativamente a este processo, sugerimos:

  • Adopção de melhores práticas no que concerne à comunicação com a população, designadamente nas situações em que as intenções incidem sobre elementos com forte significado simbólico ou repercussão no quotidiano e na memória colectiva, práticas estas que constituem a melhor expressão da democracia e da boa convivência, em prol do interesse comum;
  • Compromisso com as populações para a defesa, salvaguarda e valorização do património cultural, em geral, e dos lavadouros da freguesia, em particular (Casaínhos, Torre da Besoeira, Ribas de Baixo e Fonte Velha), evidenciando, no caso concreto de Ribas de Cima, evidenciando esse compromisso com uma intervenção no Chafariz (por exemplo deslocando os postes de electricidade para outro local, pintando os pilaretes em coerência com as cores dominantes – azul e branco – entre outras intervenções que considere adequadas e necessárias.

Neste processo, todos os esforços devem ser feitos no sentido de evitar uma situação que, em última instância, coloca o foco num “conflito de interesses” entre a população e os trabalhadores da Junta de Freguesia, quando o que verdadeiramente está em jogo é uma falha na comunicação entre a Autarquia (o respectivo executivo, entenda-se) e a população.

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ADAL defende a salvaguarda da Casa Medieval da Torre de Cima

Dia Internacional dos Monumentos e Sítios | 18 de Abril

ADAL defende a salvaguarda da Casa Medieval da Torre de Cima

A propósito do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios A ADAL salienta a importância da Casa Medieval da Torre de Cima e a necessidade de serem tomadas medidas que impeçam a sua ruína. Trata-se de um paço senhorial baixo-medieval, construído muito provavelmente ainda no século XIV, localizado na encosta setentrional da Serra dos Picotinhos, na freguesia de Bucelas.

Apesar de constituir um dos raros exemplos de propriedade nobre na área da Grande Lisboa durante a Idade Média, não tem merecido grande atenção por parte de estudiosos e os organismos competentes e só foi alvo de classificação em 2002, como monumento de Interesse Público[i], aguardando-se um coerente estudo monográfico sobre o local e consequente projecto de valorização. O seu avançado estado de ruina deve ser uma preocupação e um alerta para que se tomem medidas no sentido da sua salvaguarda.

Atualmente apenas se podem observar três portais de arco quebrado, um deles na fachada Norte (a principal?) e outros dois em divisórias interiores do paço, destacando-se o do lado Ocidental, de menor abertura que o setentrional e que dá acesso a um vestíbulo, ou espaço de transição para o interior. Sobre o portal principal existem cinco mísulas, algumas já mutiladas, destinadas a suportar, muito provavelmente, um alpendre ou, em alternativa, um balcão do segundo piso, à maneira de varandim nobre. Destaque ainda para a cozinha, localizada no extremo Sudoeste do conjunto, que ainda conserva uma parcela abobadada do forno.

As escassas referências históricas informam-nos que em 1524 a propriedade pertencia a D. Violante Tavares, viúva de um tal Nuno Álvares, e seus herdeiros. Nessa data, foi adquirida por D. Joana de Ataíde, que o terá anexado ao Mosteiro da Rosa, em Lisboa. Segundo parece, coube às freiras a administração da propriedade até ao século XVIII, a que estava também associada um casal, denominado da Almiranta, mas desconhecem-se os moldes dessa gestão. No século XIX, já depois da extinção das Ordens Religiosas, a Quinta entrou na posse de D. Maria José da Grã Magriço, viúva do visconde Francisco Lopes de Azevedo Pereira e Sá Coelho, falecido em 1876. Na centúria seguinte, passou para a tutela da empresa vinícola Camilo Alves, que aproveitou o terreno para plantio de vinhas, ficando a casa desocupada e como espaço de apoio ao vinhedo.

Por tudo o que foi referido importa promover o estudo da estrutura em causa, indispensável a qualquer projecto de restauro para acautelar a historicidade do monumento ou que a completa ruína leve o que ainda resta de uma das mais importantes herdades senhoriais medievais do atual concelho de Loures.

[i] Decreto n.º 5/2002, DR, I Série-B. n.º 42, de 19-02-2002

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DIA MUNDIAL DA ÁGUA | 22 de Março

Unanimidade no PACTO Municipal pela ÁGUA PÚBLICA
proposto pela ADAL

 

Cumpre-se, nesta data, exactamente um ano, desde que a ADAL se comprometeu publicamente com a apresentação de um projecto de “PACTO POLÍTICO MUNICIPAL pela defesa da água como recurso natural público e sob controlo democrático”, aos órgãos autárquicos locais e municipais e às forças políticas representadas na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal, nas Juntas de Freguesia e nas Assembleias de Freguesia.

Um ano depois, temos o gosto de poder proclamar missão cumprida e missão bem sucedida.

De facto, a ADAL regozija-se por ter conseguido concitar o apoio unânime das forças políticas, quer na Câmara Municipal, quer na Assembleia Municipal, quer nas Juntas de Freguesia de Loures, Bucelas e União das Freguesias de Bobadela, S. João da Talha e Santa Iria de Azóia e Assembleias de Freguesia de Loures, Lousa e União das Freguesias de Bobadela, S. João da Talha e Santa Iria de Azóia.

Sublinha-se que com esta decisão dos órgãos autárquicos de Loures, saem vencedores e mais protegidos, os munícipes e os seus interesses, sai beneficiado o ambiente e reforça-se o espirito de comunidade que se congrega em torno de objectivos comuns.

 

A Proposta de Pacto, agora aprovada

A ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures, propõe aos eleitos nos órgãos municipais de Loures, a subscrição do seguinte pacto:

A água é um recurso natural indispensável à vida.

Essa característica ineludível e particular, tornam a água insusceptível de mercantilização, logo, de privatização, na medida em que uma gestão privada deste recurso, viabiliza a possibilidade da sua utilização como instrumento de condicionamento, de descriminação e de vulnerabilidade dos interesses gerais, de populações, de comunidades, de segmentos territoriais ou mesmo, de famílias e indivíduos.

Ao contrário, mantida na esfera pública, a gestão da água dispõe dos mecanismos de funcionamento da democracia, para garantir a sua protecção, captação equilibrada, distribuição universal e justa, e a indispensável poupança, tendo em vista a sua sustentabilidade, a preços sensatos, que não tendo em vista proporcionar lucros, não será sujeita à sobre-exploração económica.

Por estas essenciais razões, os autarcas eleitos nos órgãos municipais do Concelho de Loures, subscrevem o presente pacto, afirmando, por essa via, tudo fazer na sua acção política para assegurar a defesa da Água como recurso natural público e assegurar o controlo democrático da sua exploração, distribuição e preservação.

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Palácio de Valflores visitado por autarcas e Ministro da Cultura

Foi com elevada expectativa e satisfação que a ADAL tomou conhecimento do interesse e manifestação de empenho, por parte do Ministro da Cultura, relativamente à necessidade de recuperar este exemplar da arquitectura residencial do séc. XVI, sujeito a um regime de protecção e classificado como Imóvel de Interesse Público (Dec. nº 28/82, DR 47 de 26 Fevereiro 1982, ZEP, DR 213 de 14 Setembro 1982, ZEP, Port. nº 129/99, DR 35 de 11 Fevereiro de 1999).

Recentemente apontado como um dos 14 monumentos mais ameaçados da Europa, não podemos deixar de recordar que este edifício poderia ter sido alvo de recuperação em 2004, por meio de uma operação proposta então pela Valorsul, mas não autorizada pelo Governo, com base num parecer do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, segundo o qual não fazia parte do objecto social da empresa este tipo de actividade.

Assim se criaram as condições para o prolongado período de agravamento do estado de degradação de um imóvel de interesse público cuja salvaguarda competiria a quem objectivamente a impediu.

Para além das intervenções de carácter mais imediato, para impedir derrocadas e perda de património, torna-se urgente delinear um programa funcional que inspire a recuperação do edifício, com a perspectiva de proporcionar às populações um bem público, a que sejam associados serviços de interesse relevante para o município, sem deixar de garantir a sustentabilidade do projecto.

Por isso, A ADAL vem defendendo, desde Abril de 2009, uma solução sustentável para a recuperação e futura utilidade do Palácio de Valflores – a instalação de um Centro de Investigação Universitária para os Resíduos e um Centro de Documentação para a Sustentabilidade Ambiental Urbana e Peri-Urbana.

Esta proposta sustenta-se na proximidade de importantes unidades de tratamento de resíduos da área metropolitana norte, da Reserva Natural do Estuário do Tejo e da rede hidrográfica do Rio Trancão, da Várzea de Loures, do Paul das Caniceiras, das ETAR’s de Frielas, S. João da Talha e Beirolas, do Parque Urbano de Santa Iria de Azóia (o primeiro aterro sanitário do país transformado em Parque Urbano) entre outros equipamentos colectivos e instalações de natureza ambiental – um “cluster” ambiental que se alarga substancialmente se levarmos em linha de conta os municípios vizinhos de Loures.

O mais importante, contudo, é que esta atitude seja interpretada como uma disponibilidade para equacionar, discutir e encontrar soluções que melhor defendam os interesses estratégicos do município e da Área Metropolitana de Lisboa, posicionando-o como território de qualidade no contexto da Região de Lisboa.