Despejos ilegais de resíduos em todo o lado. A cidadania pode ajudar a fazer a diferença?

Os despejos ilegais de resíduos são um flagelo que vêm afectando há anos o país e, especialmente, a área metropolitana de Lisboa.

Ninguém desconhece o problema e a todos incomoda. Também vai gerando incredulidade a fraca actuação das autoridades, mesmo as especializadas em temas ambientais e as das Polícias Municipais.

Neste contexto, há momentos em que a cidadania pode desempenhar um papel inibidor da actuação anti-social dos prevaricadores e, simultaneamente, um papel pedagógico junto de toda a comunidade, ou seja, daqueles que o fazem e não deviam fazer e daqueles que vêem fazer e ignoram o que estão a ver.

Esta nota vem a propósito de uma intervenção do associado da ADAL, José Falcão, de Bucelas, que tendo surpreendido um indivíduo (imagem) a proceder a uma descarga ilegal de resíduos de construção e demolição, interveio de imediato junto do transgressor, alertando-o para o crime ambiental que estava a cometer e conseguindo que todos os resíduos voltassem a ser carregados para a caixa de carga da viatura que os transportava e a não ficarem abandonados na beira da estrada.

Destacamos esta acção individual, porque acreditamos que também o condicionamento social, enquanto processo pelo qual todos absorvemos e internalizamos as normas, valores, crenças e comportamentos, tem um papel a desempenhar.

Não significa isto que os cidadãos devam substituir-se às autoridades, mas a vigilância colectiva terá seguramente relevância e responsabilizará também, adicionalmente, as entidades públicas quanto à premência de serem tomadas as diversas medidas e acções que o fenómeno exige.

Como o caso demonstra, consideramos que os direitos e deveres de cidadania fazem sempre a diferença.

Esgoto a céu aberto junto ao Apeadeiro do Caminho de Ferro na Bobadela

ADAL faz diligências com sucesso, para resolução do problema, após denúncia recebida

No passado mês de Janeiro, a ADAL dirigiu-se por ofício aos SIMAR – Loures | Odivelas e às Águas do Tejo Atlântico (AdTA) chamando a atenção destes serviços públicos que no Apeadeiro da Bobadela “Os utentes são constantemente confrontados com cheiros nauseabundos e com facilidade se sente ali a presença de esgotos que são certamente encaminhados indevidamente para aquela linha de água e requerem uma intervenção decisiva dos SIMAR que faça face à protecção ambiental da envolvente e defenda a saúde pública, porque um tal problema não se pode eternizar.”

A AdTA em dois momentos recentes, respondeu às preocupações transmitidas pela ADAL nos seguintes termos: “(…) informamos que a referida situação resulta da afluência pluvial indevida e excessiva ao sistema de drenagem doméstico de S. João da Talha da Águas do Tejo Atlântico, cuja rede não foi concebido para tamanho incremento, especialmente aquando de um longo período de precipitação intensa e contínua – como o observado presentemente.

Esta afluência anómala tem origem, predominantemente, nas redes municipais domésticas e pluviais, e provoca descargas descontrolas em alguns pontos do território, sendo a estação ferroviária da Bobadela um deles.

Apenas através de soluções globais e integradas de controlo de caudais pluviais nos sistemas de drenagem domésticos, entre as redes em “baixa” e “alta”, desenvolvidas em parceria com o município e Águas do Tejo Atlântico é que será possível dar uma resposta adequada ao problema.

A Águas do Tejo Atlântico e os SIMAR estão, presentemente, a avaliar a possibilidade de implementar, em conjunto, uma medida expedita para minimizar/evitar os eventos de extravasamento pela rede de saneamento no local em questão.”

Tendo agora complementado as informações prestadas com um aspecto do maior interesse para todos os que utilizam o apeadeiro da Bobadela ou trabalham nas proximidades: “Em complemento da nossa mensagem do dia 15 de abril, informamos que os SIMAR de Loures e Odivelas, em estreita colaboração com a Águas do Tejo Atlântico já implementaram uma solução na rede de drenagem local para evitar as ocorrências de extravasamento de águas residuais nos dias de chuva junto à estação ferroviária da Bobadela.”

A ADAL agradece publicamente a actuação das entidades responsáveis, saúda as diligências que solucionam o problema e congratula-se pela acção dos cidadãos que, defendendo o interesse de todos, denunciaram a situação e induziram o regresso à normalidade.

POSITIVO E NEGATIVO DE 2025 NOS DOMÍNIOS DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO

Um dos pontos altos das nossas Assembleias Gerais de Março é a votação dos aspectos positivos e negativos do ano anterior. Assim aconteceu, mais uma vez, na Assembleia de 18 de Março. Nos aspectos negativos registados ao longo do ano para votação, não se tendo chegado a consenso, foi necessário efectuar votação, havendo lugar a empates.

Partilhamos o quadro dos aspectos que mereceram destaque, quer pelo seu impacto no território, quer pelo sinal que transmitem na influência para melhores práticas, ou para práticas negativas que urge corrigir.

2025POSITIVONEGATIVO
AMBIENTE* Deliberação Municipal sobre início do processo de classificação do Paul das Caniceiras (CM Loures) * Forte incremento da Impermeabilização dos solos, com o crescimento de áreas urbanizadas (CM Loures)  

* Confirmação da ilegalidade dos Parques de Contentores da Apelação e de Bucelas, sem actuação das autoridades competentes (CM LRS, CCDR, APA)
2025POSITIVONEGATIVO
PATRIMÓNIO* Publicação Olhares sobre o Zambujal, de Alfredo Torres, organizado pelo Grupo de Amigos do Zambujal (Grupo de Amigos do Zambujal)* Estado de decadência do conjunto patrimonial barroco de Santo Antão do Tojal (Ministério da Cultura, Património Cultural IP, CCDR LVT, CM Loures, Patriarcado de Lisboa)  

* Demolições nos terrenos do Quartel de Sacavém, sem acompanhamento arqueológico (CM LRS)

Juntas de Freguesia abatem árvores sem critério !

Sacavém-Prior Velho / Camarate-Unhos-Apelação

ADAL propõe Preservação e Valorização do Património Arbóreo e Adoção de uma Estratégia de Arborização Urbana

Em 2025, as Uniões de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação e Sacavém e Prior-Velho foram denunciadas por munícipes que assinalaram o abate de espécimes de árvores de boa condição fitossanitária. A ADAL procedeu a diligências junto da Câmara Municipal de Loures e estas indicam que à luz do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano do Município de Loures, as Juntas de Freguesia terão decidido unilateralmente o abate e a violação do Regulamento Municipal, bem assim como os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

Por isso a ADAL dirigiu-se às Assembleias de Freguesia e às forças políticas ali representadas propondo que possam discutir e induzir medidas concretas para proteger as árvores existentes no nosso meio urbano e planear a plantação de novas, tendo presente:

  • Valor Ambiental e Sustentabilidade: As árvores em meio urbano são infraestruturas verdes essenciais. Contribuem para a melhoria da qualidade do ar, a regulação da temperatura (combatendo as ilhas de calor), a absorção de águas pluviais (prevenindo cheias) e o sequestro de carbono, alinhando-se diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o ODS 13 (Ação Climática).
  • Bem-Estar e Saúde Pública: A presença de árvores está comprovadamente ligada à redução do stress, ao incentivo da prática de exercício ao ar livre e à melhoria da saúde mental da população.
  • Biodiversidade: As árvores são o habitat de inúmeras espécies (aves, insetos), promovendo a biodiversidade mesmo em contexto urbano.

Propôs-se em concreto aos partidos políticos democráticos nesses órgãos autárquico que:

  • Vigiem o cumprimento do Regulamento Municipal referido na sua freguesia;
  • Suscitem à Junta de Freguesia medidas de proteção para as árvores existentes a todo o tempo e preventivamente;
  • Definam uma estratégia faseada de plantação de novas árvores, privilegiando espécies autóctones e adaptadas ao clima, garantindo a sua manutenção e rega.
  • Integrem esta estratégia nos planos de actividades e Orçamentos da freguesia, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.