Bairro de S. Francisco – Camarate | É PRECISO UM NOVO FUTURO!

A localização do Bairro de S. Francisco em Camarate, não foi nunca a mais favorável à tranquilidade e qualidade de vida dos seus residentes, dada a sua excessiva proximidade com o Aeroporto da Portela de Sacavém, agora, Humberto Delgado.

Os recentes protestos dos moradores do Bairro, vieram evidenciar que na última década e meia a situação piorou substancialmente com a instalação de um Parque de armazenamento de contentores (fevereiro de 2002) de dimensão e proximidade ao Bairro completamente despropositada e a instalação, também, de uma Central de produção de massas asfálticas que, em conjunto, criam um ambiente urbano insustentável.

ADAL- Associação de Defesa do Ambiente de Loures reconhece tratar-se de um problema com décadas (o nascimento do Bairro na vizinhança do Aeroporto) e com muitos anos a presença de actividades desqualificadoras e, necessariamente, com complexidade de resolução imediata. Contudo, é indispensável que o caminho comece a ser feito.

Assim, a ADAL considera e propõe:

1. Verificação da conformidade legal das actuais actividades ali instaladas e legitimidade de ocupação do território nos termos em que está a ser feita;

2. Se for o caso, importará confirmar se estão a ser cumpridos todos os requisitos ambientais e de segurança para a convivência de actividades daquele tipo com tal proximidade com às populações;

3. Se, pelo contrário, se concluir pela localização indevida ou ilegítima, devem as autoridades competentes conceder um prazo curto e exequível, para a retirada das actividades que se encontrem em situação irregular;

4. Seja qual for a situação jurídico-administrativa das actividades instaladas, perigosas para a segurança, saúde pública e ambiente, devem as autoridades competentes determinar de imediato as medidas mitigadoras inspensáveis ao bem-estar da população daquele Bairro;

5. A ADAL reitera a sua oposição à estratégia do Plano Regional de Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo que abriu caminho à instalação de actividades logísticas de todo o tipo no Concelho de Loures e reafirma a necessidade premente do bloqueamento político imediato de actividades  desqualificadas e desqualificadoras do território e da sua revisão técnica e política com brevidade;

6. A ADAL aconselha a que os Orgãos Autárquicos e autarcas, que venham a ser eleitos este ano, tomem medidas urgentes para desencadear um processo de revisão do Plano Director Municipal em vigor que, embora aprovado no actual mandato, foi elaborado e conformado nos mandatos precedentes e incorpora e permite que actividades altamente desqualificadas e desqualificadoras se possam instalar no Concelho de Loures, com qualquer standard de qualidade ambiental, o que é a negação da qualidade de vida e da sustentabilidade em que o Município de Loures deve investir;

Consciente, portanto, da complexidade da tarefa, mas sem quaisquer dúvidas sobre a premente necessidade de lhe fazer frente e resolver, a ADAL disponibiliza-se, desde já, para cooperar com todos os interessados na busca de soluções no curto, médio e longo prazo que mitiguem primeiro e sanem depois, definitivamente, problemas desta natureza no nosso Concelho.

Do que não temos qualquer dúvida é que o Bairro de S. Francisco precisa de um novo futuro.

5ª Mostra de Fotografia | Retrato Ambiental de Loures 2017

 

REGULAMENTO 2017

 

Artigo 1.º (Organização)

1. A Mostra de Fotografia Retrato Ambiental de Loures é uma organização da ADAL | Linha de Defesa – Associação de Defesa do Ambiente de Loures.

2. A Mostra de Fotografia ADAL realiza-se anualmente, alternando os temas Ambiente e Património Cultural (em 2017 ocorrerá a 5ª Mostra e o tema é Património Ambiental).

 

Artigo 2.º (Objectivos)

A Mostra de Fotografia Retrato Ambiental de Loures tem por objectivos:

a) Incentivar a participação cívica e a criatividade dos associados da ADAL, da população do Concelho de Loures e de todos aqueles que valorizam o Património Ambiental e Cultural, neste território.

b) Criar uma oportunidade de sensibilização para a valorização do património cultural do território do município de Loures.

c) Registar evidências de iniciativas ou de situações com impactos positivos ou negativos no Património Ambiental e Cultural, através da fotografia, como forma de denunciar problemas e alertar para a necessidade de resolução dos mesmos, ou de difundir boas práticas.

Artigo 3.º (Participação)

1. Podem participar nesta Mostra todos os interessados, associados ou não da ADAL, enquanto fotógrafos amadores, em duas categorias:

– Categoria colectiva, exclusivamente para alunos de escolas públicas ou privadas do concelho de Loures, enquadrados em projectos escolares

– Categoria individual, para todos os restantes interessados.

2. As fotografias apresentadas devem obedecer aos seguintes princípios:

a)      Adequação ao tema proposto

b)      Pertinência da evidência ou iniciativa registada

3. A ADAL reserva-se o direito de selecção das fotografias a divulgar.

Artigo 4.º (Prazos)

1. A Mostra inicia-se a 21 de Janeiro de cada ano, data do aniversário da ADAL, e termina no dia 30 de Abril do mesmo ano.

2. Sempre que se justifique, pode a ADAL determinar prorrogação do prazo para entrega dos trabalhos.

 

Artigo 5.º (Formalização da participação)

1. A participação é gratuita.

2. Cada participante (colectivo ou individual) pode apresentar no máximo 10 fotografias.

3. As fotografias devem ser remetidas para o endereço electrónico adaloures@gmail.com, no prazo indicado no ponto 1 do Art.º 4º.

4. No envio das fotografias, que devem ser numeradas, devem estar bem explícitos os seguintes elementos, obrigatórios:

a)      Identificação do autor

b)      Legenda para cada fotografia, que expresse a preocupação ou valorização da situação retratada, com indicação do local onde foi tirada a foto, devendo a cada legenda corresponder o mesmo número atribuído à fotografia que lhe está associada.

5. São aceites fotografias a cores e/ ou a preto e branco, com resolução máxima de 3MB em formato JPEG.

6. Todas as fotografias devem ser originais inéditos, com o objectivo de serem eventualmente expostas ou utilizadas em edições e/ ou suportes de comunicação da ADAL.

 

Artigo 6.º (Divulgação)

1. A ADAL promove a divulgação das fotografias que correspondam aos critérios definidos no Art.º 3º no sítio institucional e no facebook.

2. Caso tenha lugar uma exposição pública dos trabalhos apresentados, e se houver necessidade de limitar, por razões técnicas ou económicas, o número de trabalhos a expor, a ADAL reserva-se o direito de proceder a uma selecção dos trabalhos, salvaguardando que todos os participantes serão representados.

 

Artigo 7.º (Direitos de autor)

A organização reserva-se o direito de expor, publicar ou reproduzir quaisquer dos trabalhos apresentados, salvaguardando sempre a indicação do autor.

 

Artigo 8.º (Disposições gerais)

1. A participação na Mostra de Fotografia Retrato Ambiental de Loures implica a aceitação integral deste Regulamento.

2. Todas as situações não contempladas no Regulamento serão decididas, caso a caso, pela ADAL.

 

Central Nuclear de Almaraz – NUCLEAR NÃO É SOLUÇÃO

Inaceitável conduta do governo espanhol

Como bem evidenciam todos os problemas ocorridos com centrais nucleares, por todo o mundo, a energia nuclear não é uma opção adequada nem sustentável. A prazo, mesmo que nenhum acidente ocorra, a obtenção de energia, supostamente mais barata, acaba por obrigar a elevadíssimos custos para a deposição e armazenamento dos resíduos nucleares, inevitavelmente repercutidos sobre os cidadãos.

A vetusta Central Nuclear espanhola de Almaraz ultrapassou já o seu prazo de vida útil e constitui um potencial pólo de incidente grave na Península Ibérica. O projecto do governo espanhol de prolongar a vida daquela instalação, alargando o espaço para depósito de resíduos nucleares, agrava substancialmente a situação e os perigos inerentes, pela antiguidade da Central e preocupante concentração dos detritos resultantes do seu funcionamento.

Acresce que, dados os riscos associados e a proximidade da Central com Portugal e o Rio Tejo, o governo espanhol não pode tomar tais decisões unilateralmente. É uma conduta inaceitável, que publicamente se condena e contra a qual protestamos vivamente.

Está demonstrado que existem alternativas de produção de energia de forma sustentável, com vantagens ambientais, económicas e sociais, que podem assegurar um futuro equilibrado com exponencial redução de riscos.

Palácio Valflores, ca(u)sa nossa!

Verificando-se o completo abandono do Palácio e das diligências para a sua recuperação a partir de 2001, quer pelos proprietários, quer pelas autoridades responsáveis, a Câmara Municipal de Loures, o então designado IPPAR e a Valorsul manifestaram, em 2004, disponibilidade para a sua aquisição e recuperação, operação que não foi autorizada pelo Governo.

Uma vez que quer o IPPAR, quer a Câmara Municipal de Loures não possuíam recursos para a recuperação do Palácio, utilizar-se-ia a disponibilidade expressa pela Valorsul.

A recusa por parte do Ministério do Ambiente – Ministro Nunes Correia – foi fundamentada com base num parecer do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, onde é dito que não faz parte do objecto social da empresa este tipo de actividade.

Mas o facto é que a Valorsul não pedia dinheiro ao Governo, antes previa recorrer à valorização de terrenos, com fundos próprios e comunitários, elaborando um projecto de recuperação e estudando fontes de financiamento relativa à futura ocupação do espaço.

Não se compreendeu a decisão do governo porquanto a alternativa para aquele Imóvel de Interesse Público foi a crescente degradação e maiores riscos de derrocada, como se veio a confirmar.

O Ministério da Cultura assumiu-se então como o grande “desaparecido” neste processo, não se lhe conhecendo uma opinião, uma palavra, uma intervenção. Por omissão e falta de comparência, acabou por se tornar cúmplice do que veio a suceder ao Palácio.

Em 18 de Abril de 2006, a ADAL, a ADPAC e a Junta de Freguesia de Santa Iria de Azóia assinalaram a Jornada Internacional dos Monumentos e Sítios com uma acção de iluminação nocturna do Palácio de Valflores – DAR LUZ AO PALÁCIO e ILUMINAR OS MINISTROS.

A ADAL, preocupada com a sustentação física do Palácio de Valflores, dirigiu-se por carta ao Presidente da Câmara Municipal de Loures e aos Grupos Políticos representados na Assembleia Municipal no sentido de que sejam tomadas medidas técnicas objectivas e urgentes para salvaguarda do edifício.

Em Fevereiro de 2007 a ADAL enviou um apelo ao Presidente da Câmara, e aos Deputados Municipais:

“É do conhecimento geral o estado de derrocada em que se encontra o Palácio de Valflores.

Lamentavelmente, o actual Ministro do Ambiente não tem permitido aquela que era a melhor, mais rápida e mais económica solução para a recuperação e utilização futura daquele Palácio, mas estamos convictos que um dia os responsáveis políticos terão a coragem que se lhes exige, para ultrapassar obstáculos ridículos que se opõem ao desenvolvimento.

Assim, importa antes de mais salvaguardar o que pode ainda ser salvo. Sujeito, como tem estado à intempérie, nenhum edifício naquelas condições pode resistir por muito mais tempo.

Razão pela qual fazemos um forte APELO a V.Exa., no sentido de com urgência serem tomadas medidas técnicas para a sustentação, escoramento e cobertura do Palácio de Valflores. Pela nossa parte, ficamos disponíveis para colaborar activamente com a Câmara Municipal de Loures na concretização dessa iniciativa.”

Em Abril de 2007, a ADAL assinalou o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios com uma Caminhada entre o Castelo de Pirescoxe e o Palácio de Valflores, ambos em Santa Iria de Azóia, Concelho de Loures. A jornada constituiu uma denúncia pública para o estado de derrocada do Palácio de Valflores e o estranho alheamento das entidades públicas responsáveis, designadamente, a Ministra da Cultura, o IPPAR e a Câmara Municipal de Loures, que nada faziam para evitar a sua eminente falência estrutural.

Já em 2008, a efeméride foi assinalada com com uma iniciativa de alerta e sensibilização das instituições com responsabilidades na salvaguarda do Palácio de Valflores. A jornada consistiu na remessa diária de um fax, durante a semana de 14 a 20 de Abril para os seguintes destinatários:

  • •             Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:
  • •             Ministro da Cultura
  • •             IPPAR
  • •             Presidente da Câmara Municipal de Loures
  • •             Gabinete dos Vereadores do PS na Câmara Municipal de Loures
  • •             Gabinete dos Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Loures
  • •             Gabinete dos Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Loures

Em 2009, na mesma data, a ADAL ofereceu um porquinho-mealheiro para alerta e sensibilização das instituições com responsabilidades na salvaguarda do Palácio de Valflores, sugerindo-lhes que promovessem, à boa maneira caritativa, recolher contributos para fazerem face às insuficiências que evidenciavam enquanto gestores da coisa pública e dos interesses do país.

Foram agraciados com a oferta do simpático mealheiro:

  • •             O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures;
  • •             O Senhor Vereador da Cultura;
  • •             O Senhor Presidente da Assembleia Municipal;
  • •             Os Gabinetes dos Senhores Vereadores do PS, CDU e PSD na Câmara de Loures;
  • •             O Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
  • •             O Senhor Ministro da Cultura;
  • •             O Senhor Presidente do IGESPAR;
  • •             Á Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República.

Entre 2009 e 2013, prosseguiram os contactos com a CM Loures (reuniões, Posições Públicas e ofícios) com a finalidade de sensibilizar os autarcas para a necessidade de se encontrar uma solução para o Palácio e Quinta, culminando, em 2014, com o envio de uma proposta para criação de um Pólo universitário de investigação ambiental em Loures.

Em 2015 a ADAL assinala o Palácio de Valflores – o risco de destruição deste edifício histórico – como ponto negativo do património do concelho, relativo ao Projeto Positivo e Negativo de 2014.

Foi com elevada expectativa e satisfação que a ADAL tomou conhecimento do interesse e manifestação de empenho, por parte do Ministro da Cultura, em 2016, relativamente à necessidade de recuperar este exemplar da arquitectura residencial do séc. XVI.

Em Junho de 2016 a ADAL foi convidada e aceitou ser parceira da CM Loures no processo de candidatura, ao POR Lisboa, de uma intervenção de carácter mais imediato, para impedir derrocadas e perda de património, disponibilizando-se, naturalmente, para acompanhar todo o processo, colaborando no que estiver ao seu alcance, designadamente para análise de propostas relativas ao uso futuro deste edifício e da sua quinta.