2015

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2015

No ano de 2015 verificou-se um nível de cumprimento do plano de atividades muito positivo.

Relativamente aos Programas e Projectos previstos, destacamos:

* Consolidação associativa

– Foi reforçada a campanha de contactos com sócios, iniciada em 2014, para actualização de endereços e de documentos de identificação cuja validade se encontrava expirada, tarefa que se considera ter sido bem sucedida, mas que, naturalmente, exige uma dedicação anual.

– O sétimo aniversário da constituição formal da ADAL foi assinalado com o lançamento do n.º 1 do Boletim Linha de Defesa, cuja periodicidade se definiu como mensal.

– Foi realizada em 3 de Março a Assembleia Geral ordinária, na qual se aprovou o Relatório e Contas de 2014, bem como o Plano de Actividades de 2015, para além da eleição dos aspectos Positivos e Negativos de 2014 nos domínios do Ambiente e do Património.

 

* Comunicação/divulgação

– O aspecto mais relevante a realçar, neste domínio, foi o cumprimento do envio mensal, aos sócios e amigos da Associação, do Boletim Linha de Defesa, também acessível no Site e na página do facebook. Editaram-se 12 números do Boletim.

Conseguiu-se, assim, fazer chegar aos destinatários preferenciais notícias sobre as actividades realizadas ou a realizar e diligências tomadas ou perspectivadas, no quadro da normal intervenção da Associação.

* Relações institucionais

No contexto local, as relações com a Câmara Municipal de Loures assumem, como é natural, a maior importância. Foram vários os pretextos para a realização de contactos e concretização de contributos, de que destacamos:

– Participação no Conselho Consultivo do Loures em Congresso e em várias das iniciativas e debates que integraram o seu programa, em particular as tematicamente relacionadas com o Ambiente / Urbanismo e Cultura.

– Proposta de Pacto Político Municipal pela defesa da Água como recurso natural público e sob controlo democrático.

– Processo de privatização da Valorsul e Comissão Local de Acompanhamento da mesma, para além da participação no Conselho Municipal do Associativismo.

– Integração no Conselho Consultivo da Várzea e Costeiras de Loures.

– Defesa e salvaguarda do carvalho classificado de Fontelas (Freguesia de Lousa).

– Entrega de três certificados Positivo e Negativo de 2014 (Positivo Ambiente 2014, Positivo Património e Negativo Património 2014).

– Espaço sede para a ADAL.

Para além das relações com a Autarquia, há a destacar a parceria com a Rádio Horizonte FM, para a emissão diária da rubrica “ Em Loures, pensar e agir pelo nosso bom Ambiente!” e “Em Loures temos Património!”.

Também é de referir a colaboração do Jornal Notícias de Loures para a divulgação do projecto Positivo e Negativo de 2014.

Quanto às instituições governamentais, cumpriu-se o envio anual de informação ao Instituto nacional de Estatística e à Agência Portuguesa de Ambiente, neste caso com a finalidade de manutenção do estatuto de ONGA.

* Programa Linha de Defesa

Este Programa enquadra vários Projectos (Eco-Alerta, Retrato Ambiental de Loures, Acções de Informação e Sensibilização, Acções de advertência e acompanhamento, Positivo e Negativo do ano).

Eco-Alerta

Existe para acolher denúncias e alertas relativos a problemas que ponham em risco o património ambiental e cultural; o nosso papel é o de encaminhamento dos assuntos para as entidades competentes, dando a conhecer aos cidadãos as diligências tomadas e as respostas dessas mesmas entidades. A maioria dos alertas observados em 2015 relacionou-se com deposição ilegal de resíduos em áreas urbanas.

Retrato Ambiental de Loures

Registou 4 participantes, com um total de 18 trabalhos (menor adesão do que a observada em 2014).

ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO

Pelos Trilhos do Património e da Natureza

Percurso pedestre circular Carcavelos – Fontelas, que incluiu visita ao carvalho classificado de Fontelas e Fábrica de queijos Teté (30 de Maio).

Um Olhar por Dentro

– Visita ao Palácio do Correio Mor (10 de Outubro). Esta visita acabou por se limitar aos membros dos Órgãos Sociais, pois a empresa gestora exigia, para um grupo mais vasto, um pagamento de valor significativo, que a ADAL decidiu não custear, ou fazer repercutir num pagamento por participação dos sócios e amigos que viessem a inscrever-se.

– Exposição “Narrativas de um Território” no Museu Municipal da Quinta do Conventinho, cuja visita acabou por não se realizar devido ao número diminuto de inscrições, tendo-se optado por concretizá-la no primeiro trimestres de 2016.

 

Positivo e Negativo do Ano

Foram eleitos os seguintes aspectos Positivos e Negativos, referentes ao ano 2014:

POSITIVO NEGATIVO
AMBIENTE ·       A Discussão Pública do PDM, aberta à participação de todos e em todas as freguesias ·       A privatização da Valorsul
PATRIMÓNIO ·       Reabertura dos Museus Municipais de Loures aos domingos ·       O risco de destruição completa do Palácio de Valflores em Santa Iria de Azóia

Algumas das actividades e intervenções registadas no capítulo referente às Relações Institucionais enquadram-se igualmente nos objectivos deste Programa Linha de Defesa.

Realça-se a realização de um debate, no quadro da campanha pela defesa da Água, como recurso natural público e sob controlo democrático, no dia 5 de Dezembro, em parceria com a Rádio Horizonte FM (e com posterior transmissão radiofónica) com o tema Água e Resíduos – Interesses Públicos vs Interesses Privados.

O debate, realizado no auditório do Museu de Cerâmica de Sacavém, contou com a participação do Presidente da CM Loures e de representantes da Associação Água Pública (José Veloso), PEV (Cláudia Madeira) e PCP (Pedro Ventura), tendo declinado convite os restantes partidos com representação parlamentar (PS, PSD, CDS e PAN) e a ERSAR (Entidade Reguladora dos serviços de Água e Resíduos).

Quanto a Comunicados, Posições/Informações Públicas foram emitidas oito:

Positivo e Negativo de 2014,

Dia Internacional das Florestas,

Dia Mundial da Água,

Dia Internacional dos Museus,

Proposta de Pacto em defesa da Água Pública,

Dia Mundial do Ambiente,

Processo de privatização da Valorsul,

Dia Europeu sem carros.

Com a participação de sócios, foram assinaladas as seguintes efemérides Comemorar para Consciencializar:

Dia Internacional da Floresta,

Dia Mundial da Água,

Dia Nacional dos Moinhos,

Dia Internacional dos Sítios e Monumentos,

Dia da Terra,

Dia Internacional da Sensibilização para o Ruído,

Dia Internacional dos Museus,

Dia Mundial do Ambiente,

Dia Mundial da População,

Dia Europeu sem Carros,

Dia Mundial do Urbanismo.

Perspetivas para 2016

Pretendemos manter os programas e projetos que têm vindo a ser desenvolvidos, adoptando estratégias de aproximação e eficácia na comunicação com os munícipes, para conferir mais relevância pública à ADAL e fazer chegar a informação a um maior número de cidadãos.

No que respeita ao Programa Comunicação/Divulgação e, em concreto, na relação com os sócios, manteremos a edição mensal do Boletim Linha de Defesa (on line), projecto iniciado e concretizado com a regularidade desejada em 2015.

O acompanhamento de processos do âmbito da gestão do território, sobretudo nas suas dimensões ambiental e cultural, continuará a merecer a maior atenção por parte da ADAL, através do Programa Linha de Defesa, nomeadamente o projecto “Acções de Informação e Sensibilização”, com a realização de actividades que habitualmente suscitam maior interesse por parte dos munícipes, quer pelo seu carácter informativo e pedagógico, quer pela vertente recreativa de que se revestem, em formato acessível a todas as idades e condições.

A Associação manterá uma participação assídua e activa nas Comissões para que foi convidada, no âmbito das relações com a Câmara Municipal de Loures, nomeadamente a Comissão Local de Acompanhamento da Valorsul, o Conselho Consultivo da Várzea e Costeiras de Loures, ou outros que se venham a constituir, por iniciativa a autarquia ou de outras entidades, e que consideremos relevantes, no quadro dos objetivos da ADAL.

 

 

2016

 

A ADAL, reunida em Assembleia Geral procedeu à apreciação dos factos positivos e negativos de 2016 respeitantes ao ambiente e património do Concelho de Loures e considera:

 

Bairro de S. Francisco – Camarate | É PRECISO UM NOVO FUTURO!

A localização do Bairro de S. Francisco em Camarate, não foi nunca a mais favorável à tranquilidade e qualidade de vida dos seus residentes, dada a sua excessiva proximidade com o Aeroporto da Portela de Sacavém, agora, Humberto Delgado.

Os recentes protestos dos moradores do Bairro, vieram evidenciar que na última década e meia a situação piorou substancialmente com a instalação de um Parque de armazenamento de contentores (fevereiro de 2002) de dimensão e proximidade ao Bairro completamente despropositada e a instalação, também, de uma Central de produção de massas asfálticas que, em conjunto, criam um ambiente urbano insustentável.

ADAL- Associação de Defesa do Ambiente de Loures reconhece tratar-se de um problema com décadas (o nascimento do Bairro na vizinhança do Aeroporto) e com muitos anos a presença de actividades desqualificadoras e, necessariamente, com complexidade de resolução imediata. Contudo, é indispensável que o caminho comece a ser feito.

Assim, a ADAL considera e propõe:

1. Verificação da conformidade legal das actuais actividades ali instaladas e legitimidade de ocupação do território nos termos em que está a ser feita;

2. Se for o caso, importará confirmar se estão a ser cumpridos todos os requisitos ambientais e de segurança para a convivência de actividades daquele tipo com tal proximidade com às populações;

3. Se, pelo contrário, se concluir pela localização indevida ou ilegítima, devem as autoridades competentes conceder um prazo curto e exequível, para a retirada das actividades que se encontrem em situação irregular;

4. Seja qual for a situação jurídico-administrativa das actividades instaladas, perigosas para a segurança, saúde pública e ambiente, devem as autoridades competentes determinar de imediato as medidas mitigadoras inspensáveis ao bem-estar da população daquele Bairro;

5. A ADAL reitera a sua oposição à estratégia do Plano Regional de Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo que abriu caminho à instalação de actividades logísticas de todo o tipo no Concelho de Loures e reafirma a necessidade premente do bloqueamento político imediato de actividades  desqualificadas e desqualificadoras do território e da sua revisão técnica e política com brevidade;

6. A ADAL aconselha a que os Orgãos Autárquicos e autarcas, que venham a ser eleitos este ano, tomem medidas urgentes para desencadear um processo de revisão do Plano Director Municipal em vigor que, embora aprovado no actual mandato, foi elaborado e conformado nos mandatos precedentes e incorpora e permite que actividades altamente desqualificadas e desqualificadoras se possam instalar no Concelho de Loures, com qualquer standard de qualidade ambiental, o que é a negação da qualidade de vida e da sustentabilidade em que o Município de Loures deve investir;

Consciente, portanto, da complexidade da tarefa, mas sem quaisquer dúvidas sobre a premente necessidade de lhe fazer frente e resolver, a ADAL disponibiliza-se, desde já, para cooperar com todos os interessados na busca de soluções no curto, médio e longo prazo que mitiguem primeiro e sanem depois, definitivamente, problemas desta natureza no nosso Concelho.

Do que não temos qualquer dúvida é que o Bairro de S. Francisco precisa de um novo futuro.

5ª Mostra de Fotografia | Retrato Ambiental de Loures 2017

 

REGULAMENTO 2017

 

Artigo 1.º (Organização)

1. A Mostra de Fotografia Retrato Ambiental de Loures é uma organização da ADAL | Linha de Defesa – Associação de Defesa do Ambiente de Loures.

2. A Mostra de Fotografia ADAL realiza-se anualmente, alternando os temas Ambiente e Património Cultural (em 2017 ocorrerá a 5ª Mostra e o tema é Património Ambiental).

 

Artigo 2.º (Objectivos)

A Mostra de Fotografia Retrato Ambiental de Loures tem por objectivos:

a) Incentivar a participação cívica e a criatividade dos associados da ADAL, da população do Concelho de Loures e de todos aqueles que valorizam o Património Ambiental e Cultural, neste território.

b) Criar uma oportunidade de sensibilização para a valorização do património cultural do território do município de Loures.

c) Registar evidências de iniciativas ou de situações com impactos positivos ou negativos no Património Ambiental e Cultural, através da fotografia, como forma de denunciar problemas e alertar para a necessidade de resolução dos mesmos, ou de difundir boas práticas.

Artigo 3.º (Participação)

1. Podem participar nesta Mostra todos os interessados, associados ou não da ADAL, enquanto fotógrafos amadores, em duas categorias:

– Categoria colectiva, exclusivamente para alunos de escolas públicas ou privadas do concelho de Loures, enquadrados em projectos escolares

– Categoria individual, para todos os restantes interessados.

2. As fotografias apresentadas devem obedecer aos seguintes princípios:

a)      Adequação ao tema proposto

b)      Pertinência da evidência ou iniciativa registada

3. A ADAL reserva-se o direito de selecção das fotografias a divulgar.

Artigo 4.º (Prazos)

1. A Mostra inicia-se a 21 de Janeiro de cada ano, data do aniversário da ADAL, e termina no dia 30 de Abril do mesmo ano.

2. Sempre que se justifique, pode a ADAL determinar prorrogação do prazo para entrega dos trabalhos.

 

Artigo 5.º (Formalização da participação)

1. A participação é gratuita.

2. Cada participante (colectivo ou individual) pode apresentar no máximo 10 fotografias.

3. As fotografias devem ser remetidas para o endereço electrónico adaloures@gmail.com, no prazo indicado no ponto 1 do Art.º 4º.

4. No envio das fotografias, que devem ser numeradas, devem estar bem explícitos os seguintes elementos, obrigatórios:

a)      Identificação do autor

b)      Legenda para cada fotografia, que expresse a preocupação ou valorização da situação retratada, com indicação do local onde foi tirada a foto, devendo a cada legenda corresponder o mesmo número atribuído à fotografia que lhe está associada.

5. São aceites fotografias a cores e/ ou a preto e branco, com resolução máxima de 3MB em formato JPEG.

6. Todas as fotografias devem ser originais inéditos, com o objectivo de serem eventualmente expostas ou utilizadas em edições e/ ou suportes de comunicação da ADAL.

 

Artigo 6.º (Divulgação)

1. A ADAL promove a divulgação das fotografias que correspondam aos critérios definidos no Art.º 3º no sítio institucional e no facebook.

2. Caso tenha lugar uma exposição pública dos trabalhos apresentados, e se houver necessidade de limitar, por razões técnicas ou económicas, o número de trabalhos a expor, a ADAL reserva-se o direito de proceder a uma selecção dos trabalhos, salvaguardando que todos os participantes serão representados.

 

Artigo 7.º (Direitos de autor)

A organização reserva-se o direito de expor, publicar ou reproduzir quaisquer dos trabalhos apresentados, salvaguardando sempre a indicação do autor.

 

Artigo 8.º (Disposições gerais)

1. A participação na Mostra de Fotografia Retrato Ambiental de Loures implica a aceitação integral deste Regulamento.

2. Todas as situações não contempladas no Regulamento serão decididas, caso a caso, pela ADAL.