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Palácio de Valflores está entre os 14 monumentos mais ameaçados da Europa

FONTE: Diário de Notícias

Já pouco mais resta do que algumas paredes e parte dos torreões, mas em tempos foi a casa do feitor de D. João III na Flandres e é um dos raros exemplos da arquitetura residencial, medieval e renascentista em Portugal. Falamos do Palácio Valflores, em Santa Iria da Azóia, Loures, um dos 14 monumentos mais ameaçados na Europa, segundo a associação Europa Nostra. A lista anual da principal organização europeia de defesa do património, ontem divulgada, inclui sítios arqueológicos, edifícios, uma ponte, um aeroporto e até a Lagoa de Veneza.

“Este é um problema que se arrasta há demasiado tempo”, reconhece Paulo Piteira, vice-presidente da Câmara Municipal de Loures, referindo-se às cerca de três décadas durante as quais o Palácio das Cabaças ou das Abóboras, como é localmente conhecido, tem vindo a deteriorar-se.

Para o autarca, esta nomeação é um sinal “muito importante, significa que há cada vez mais gente atenta à questão da defesa e valorização do património”. Reivindicando para a autarquia o papel de “entidade mais empenhada” na recuperação deste imóvel, Paulo Piteira recorda que desde a sua construção, no século XVI, até ao final do século XX pertenceu a particulares.

Ciente do seu valor patrimonial e cultural, nos primeiros anos deste século, a câmara avançou com um plano de recuperação, em parceria com a Valorsul, empresa que trata os resíduos sólidos urbanos de vários municípios, entre os quais Loures, onde instalou a incineradora. E se a câmara concretizou a sua parte – adquirindo o imóvel por cerca de um milhão de euros -, a Valorsul acabou por não financiar a recuperação. Não por vontade da empresa mas porque “foi impedida pelo Ministério do Ambiente”, assinala o autarca.

Nos últimos anos, o Palácio Valflores, construído numa propriedade rural pelo mercador Jorge de Barros, na tradição do paço régio medieval, “chegou a uma situação assustadora, oferecendo perigo de derrocada”, refere o autarca, responsável pelo departamento de cultura de Loures. A tal ponto que foi colocada uma estrutura metálica para o manter de pé, tendo sido envolto numa tela que o protege das intempéries.

Classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1978, “com valor excecional, cujas características deverão ser integralmente preservadas”, a câmara tem em curso uma candidatura a fundos comunitários, no valor de meio milhão de euros, para viabilizar uma intervenção que estabilize o imóvel.

O projeto para a total recuperação – com a criação de um centro cultural, uma escola de artes e ofícios e um pequeno museu – deverá custar cerca de cinco milhões de euros, adianta Paulo Piteira. Mas para avançar, a câmara precisa de parceiros, algo que, espera, possa vir a concretizar-se com o alerta agora lançado.

Os 14 locais foram pré-selecionados por um painel internacional de especialistas em história, arqueologia, arquitetura, conservação, análise de projetos e finanças. Apesar de este não ser um programa de financiamento, pretende servir como catalisador, sensibilizando as instituições da União Europeia com a ação conjunta de diferentes parceiros públicos e privados.

A lista final dos sete sítios mais ameaçados será divulgada a 16 de março do próximo ano, num evento que decorrerá em Veneza, Itália.

 

Leia aqui a notícia na íntegra

http://www.dn.pt/artes/interior/sao-precisos-cinco-milhoes-de-euros-para-salvar-o-palacio-valflores-4924849.html

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ÁGUA e RESÍDUOS em debate

Realizou-se no dia 5 de dezembro, no Museu de Cerâmica de Sacavém, o debate Água e Resíduos – Interesses públicos vs Interesses privados.

Organizado pela Rádio Horizonte FM e pela ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures, o debate teve por objetivo esclarecer a população sobre os riscos da concessão de empresas públicas a privados, em áreas tão essenciais como a água e os resíduos.

O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, um dos oradores convidados, referiu que “a água é um bem essencial e, por isso, deve ser preservada como um bem público, gerido na esfera pública”; realçou que, estando os clientes sempre garantidos, a água é um bem muito atraente para os privados, que naturalmente orientam a sua acção sobretudo para a obtenção do lucro, e menos para a satisfação universal e justa das necessidades da população, que tem direito a serviços de qualidade.

Referiu que, se nada for alterado no desenvolvimento dos processos de privatização em curso, no sector da água o consumidor pode vir a sofrer aumentos substanciais nas suas facturas do saneamento (na ordem dos 10%) e da água (7,7%), sendo que, no domínio dos resíduos, o aumento da tarifa aplicada pela Valorsul é da ordem dos 4,6%.

Esclareceu que na Câmara “temos tido um forte empenhamento contra todos estes processos de privatização. Nalguns casos com sucesso, como foi a criação dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas – SIMAR, em que conseguimos um entendimento com a Câmara Municipal de Odivelas, contrariando a lógica privatizadora dos últimos anos. Noutros, como o processo de extinção da SIMTEJO, temos desenvolvido ações no sentido de tentar reverter esta lógica. Até porque se trata de um processo totalmente ilegal, feito sem qualquer deliberação de extinção da assembleia-geral da própria empresa, e que deu origem a ações conjuntas em tribunal, entrepostas pelos municípios de Loures, Lisboa, Odivelas e Vila Franca de Xira. Para além disso, estamos também perante um aumento de tarifas de cerca de 10%, já em 2016, completamente desnecessário, tendo em conta que a SIMTEJO, com a tarifa que cobrava, tinha recursos para sustentar a sua estrutura e para fazer os investimentos definidos no seu plano”.

Bernardino Soares lembrou ainda que, face a esta situação, a administração dos SIMAR decidiu atualizar as tarifas apenas ao valor da inflação (1,2%), “com o compromisso de revertermos também esta atualização, se for houver da parte do atual Governo a decisão de reverter, não só o processo de agregação, mas também dos respetivos aumentos”. Para o autarca a reversão destes processos é necessária, para trazer de volta a participação dos municípios na gestão destes sectores estratégicos.

Cláudia Madeira, em representação do Partido Ecologista Os Verdes, realçou que não podemos encarar a água como um negócio, onde o que interessa é o lucro, referindo-se aos diversos processos de concessão que têm vindo a ser implementados nos últimos anos, os quais têm evidenciado as contradições entre os interesses privados e os benefícios ambientais dessas opções de gestão.

A Associação Água Pública, representada no debate por José Veloso, que apelidou de “ingerível”, a mega concessão à Águas Lisboa e Vale do Tejo, que engloba 87 municípios. Este dirigente associativo realçou a importância que a sociedade civil pode assumir, dando como exemplo a mobilização conseguida em torno do abaixo-assinado entregue em Fevereiro deste ano na Assembleia da República, com 40 mil assinaturas. Acentuou que discutir os problemas da gestão da Água é também discutir os recursos naturais, os níveis freáticos, a floresta… é dotar os cidadãos de informação que contribua para aumentar as suas competências ambientais.

Pedro Ventura, representante do grupo parlamentar do PCP, acrescentou ainda que “ao contrário do que está a acontecer em vários países da Europa, em que se trabalha no sentido de municipalizar ou remunicipalizar estes serviços, em Portugal estamos a trabalhar para a privatização”. Realçou o grande investimento feito pelos municípios em infraestruturas para garantir os serviços de saneamento e de abastecimento de água, a que se soma a grande capacidade e técnica ao nível dos recursos humanos, de que resulta a prestação de um serviço de qualidade, que agora não pode ser colocado nas mãos de privados.

Terminadas as intervenções da mesa, o debate passou para as restantes entidades e público presentes, que manifestaram também o seu total desacordo face a estes processos de concessão a privados.

As entidades organizadoras lamentaram que as entidades directa ou indirectamente responsáveis pelos processos de privatização, como os representantes dos grupos parlamentares do PSD e do CDS, ou a ERSAR (Entidade Reguladora dos serviços de Água e Resíduos) tivessem declinado o convite que lhes foi endereçado para participação no debate.

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DIA MUNDIAL DO URBANISMO pelo sócio Demétrio Alves

Urbanismo: só com um dia mundial não se vai lá

“Land and property are generally the major assets in any economy. In most countries, land accounts for between half to three-quarters of national wealth”

Keith C. Bell

“The question of what kind of city we want cannot be divorced from that of what kind of social ties, relationship to nature, lifestyles, technologies and aesthetic values we desire”,

David Harvey, in New Left Review, 53, Sept/Oct 2008, 28.

 

Por uma questão de rigor não se deveria tratar do urbanismo de forma descontextualizada da política publica do solo, da economia territorial (politicas sectoriais territorializadas), da fiscalidade do património, das políticas financeiras e de crédito hipotecário  e, em geral, do ordenamento do território.

Olhar para o urbanismo apenas pela sua vertente técnicas e criativa (desenho), isolando o instrumento planeamento físico e suas componentes jurídicas regulamentares do contexto social, cultural, económico, financeiro e político, em que está inserido, significa a sua falência anunciada.

Há, ainda hoje, urbanistas que se imaginam como iluminados planeadores-mor que, ao lado do príncipe esclarecido, determinam a cidade. E, argumentam, os “crimes e dislates urbanísticos “ surgem porque “não houve planeamento” ou, então, tese também muito divulgada, porque houve corrupção.

Boa parte daquilo que de mau aconteceu no território português, principalmente desde os anos sessenta do século XX para cá, ocorreu no respeito estrito das várias “legalidades” e, desde há vinte cinco anos, com crescentes resmas de planos produzidos.

A questão da conservação do solo, por exemplo nos EUA, tendo ficado desde a sua génese muito relacionada com a agricultura e florestas, foi desde muito cedo (século XIX) palco de grandes polémicas políticas e ideológicas, porque, ao propor-se combater através de forte intervenção pública governamental o “desperdício e a especulação dos solos” (Held,1965), tocava fundo nos conceitos de propriedade privada “plena” e nas liberalidades na produção.

Conferência das Nações Unidas – HABITAT (Vancouver, 1976) , constituiu um momento de reflexão muito importante sobre os problemas de ordenamento do território à escala mundial. As recomendações referentes a política de solos foram, então, agrupadas de acordo com os seguintes capítulos:

a) Gestão do Recurso Solo

b) Controlo da Transformação do uso do solo

c) Recuperação de mais-valias

d) Posse pública do solo

e) Aumento da Área Utilizável

f) Necessidades de Informação

Nessa Conferência definiu-se que “os governos a nível central e local devem ter a vontade política necessária, e permanente, para desenvolverem e concretizarem políticas de solos adequadas, tanto para o espaço urbano como para o espaço rural, que devem constituir a pedra de toque dos seus esforços com vista à melhoria da qualidade de vida nos estabelecimentos/assentamentos humanos”.

Nestas coisas relacionadas com a atividade urbanística estamos, de facto, no centro de uma tempestade perfeita onde se interceptam cinco aspectos nucleares para as sociedades:

·         Os direitos e deveres associáveis à propriedade fundiária;

·         Os direitos e os deveres associados à urbanização/edificação;

·         Os direitos individuais relacionáveis com a produção agrícola, silvícola e imobiliária, bem como a sua transação comercial e a conexa produtividade financeira, mas, também, os direitos e deveres públicos relativos à regulação eficaz das actividades referidas, bem como a fiscalização e verificação da sua qualidade;

·         Os deveres dos cidadãos, famílias, empresas, estado e autarquias relacionados com os princípios fundamentais que enquadram a questão ambiental e, em particular, com o instituto da responsabilidade por dano ecológico, os aspectos éticos da responsabilidade ambiental e a responsabilidade civil por danos causados ao ambiente;

·         Direito à habitação condigna.

É por tudo isto que é tão difícil a gestão e planeamento urbanístico realizados, seja ao nível municipal, seja no plano da administração central ou regional desconcentrada.